| Projeto: |
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PL 221 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-221/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0221-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0221-2017
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| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CARDIOLOGIA / CENTRO DE PREVENCAO E REABILITACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / CENTRO DE REABILITACAO / CRIACAO / DOENCA PROFISSIONAL / ENSINO MUNICIPAL / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGIA / OFTALMOLOGIA / OTORRINOLARINGOLOGIA / PRAZO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PSICOLOGIA / REABILITACAO / SAUDE OCUPACIONAL / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1416-2017
ver documento Conj1822-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0221-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | CCJ | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | | ADM | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 12/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ADM | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2018 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2078/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Veto Total, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 71/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 221/2017, atraves do Documento Recebido nro. 159/2018
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